O significa “ser tributário”?

O significa “ser tributário”?

A área tributária é extremamente relevante para todos os Cidadãos, incluindo-se dentre eles as pessoas físicas e as jurídicas, ambos, pagadores de tributos, impostos, contribuições e diversas outras formas de arrecadação.

O Estado justifica dizendo que precisa arrecadar para, em troca, fornecer para todos proteção, saúde, educação, estradas e vias adequadas ao tráfego, segurança, etc.

Mas, na prática, o que significa “tributário”?

Tributário é a ciência que está relacionada ao tributo, ao imposto obrigatório pago pelos cidadãos ao Estado. Também pode ser entendido como aquela ciência especializada em imposto ou que se dedica às suas implicações e regras: direito tribuário.

Já Contribuinte é a pessoa que paga essas quantia obrigatórias ao Estado.

O significa ser Contribuinte?

Já Contribuinte é a pessoa que paga essas quantia obrigatórias ao Estado.

São aquelas pessoas que, juridicamente, estão sujeitas ao Estado. Elas se denominam contribuintes ou responsáveis.

São os contribuintes que devem arcar com a contribuição.

Em resumo, Contribuinte é o sujeito passivo de uma obrigação tributária. Em outros termos, é aquele que se sujeita, por previsão legal, ao pagamento de tributos ao fisco.

No Brasil, os contribuintes são registrados no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), se pessoas naturais, ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), se forem sociedades ou firmas individuais.

Professor de Direito Tributário. Advogado desde 2006. Especialista na área de Direito Tributário, com ênfase em redução de dívidas trabalhistas, fiscais e bancárias.
Cursou a Pós-graduação em Direito Tributário pelo IBET. MBA em Direito Empresarial pela FGV. Pós-graduado em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho pelas Faculdades Pitágoras.
Primeiro brasileiro a ser congratulado com Menção Honrosa em toda a história do concurso Dr. Hans Schnitzlein, organizado pela SEJUBRA – Sociedade de Estudos Jurídicos Brasil Alemanha.

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