Dr. Vitor Bizarro

A Guerra Fiscal do IPVA

Já tratamos aqui, anteriormente, sobre a possibilidade de os Estados cobrarem IPVA das embarcações marítimas. Agora, iremos tratar das aéreas. Entenda o caso: Uma vez que o IPVA é estadual, cada Estado legisla conforme seus interesses. Sendo assim, até 2003 alguns estados começaram a conceder incentivo, especialmente para grandes frotas de veículos (empresas de ônibus, …

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Estados podem cobrar IPVA das aeronaves?

Já tratamos aqui, anteriormente, sobre a possibilidade de os Estados cobrarem IPVA das embarcações marítimas. Agora, iremos tratar das aéreas. Entenda o caso: Tudo começou quando o Estado do Amazonas, notoriamente conhecido pela enorme frota marítima de veículos náuticos e embarcações de diversos portes, emitiu normas (Decretos, Portarias, etc) determinando a incidência do Imposto sobre …

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